Legislações Cadastradas para o munício de MINADOR DO NEGRÃO:
- Constituição Estadual do Estado de Alagoas_Atualizada com EC_50-2022 Visualizar
- DECRETO N° 05, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Regulamenta a Lei Municipal nº 377/2011, de 17 de março de 2011. Visualizar
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2018 Visualizar
- Lei nº 198 de 199 Estatuto do Servidor. Visualizar
- LEI Nº 217/93 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993. INSTITUI O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO. Visualizar
- Lei nº 218, de 09 de dezembro de 1993 Criação RPPS. Visualizar
- Lei nº 297, de 31 de Outubro de 2001 Modificação RPPS. Visualizar
- Lei nº 343, 01 de Novembro de 2007 Reestruturação do IPAM. Visualizar
- Lei nº 406, de 27 de dezembro de 2013. Visualizar
- Lei nº 435, de 29 de Setembro de 2017. Visualizar
- Lei nº 440, 04 de abril de 2018 Plano de Custeio. Visualizar
- Lei nº 470, 28 de setembro de 2021 Reestruturação IPAM Diário Oficial. Visualizar
- Lei nº 470,28 de setembro de 2021 Reestruturação do IPAM. Visualizar
- Lei nº 497, 30 de março de 2023. Visualizar
- Lei- Criação IPAM Visualizar